Política de Privacidade

1. Introdução

A La Kopsch Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 54.601.939/0001-30, com sede na Rua Presidente Epitácio Pessoa, 570, Sala 103, Centro, Jaraguá do Sul/SC, CEP 89.251-100, operadora da plataforma JURISIA.DIGITAL ("JURISIA", "nós"), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e manter os serviços da Plataforma
• Personalizar a experiência do usuário
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Enviar comunicações relevantes sobre o serviço
• Melhorar nossos algoritmos de IA e funcionalidades
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Art. 7º): execução de contrato (Art. 7º, V), consentimento do titular (Art. 7º, I), legítimo interesse (Art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com: processadores de pagamento (Stripe) para cobrança; provedores de infraestrutura (Google Cloud) para hospedagem; ferramentas de analytics para métricas de uso. Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso, controle de acesso baseado em funções, backups regulares, monitoramento contínuo de segurança e auditorias periódicas.

7. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados pessoais serão eliminados em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção (ex.: registros fiscais por 5 anos).

8. Direitos do Titular

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Obter informações sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação e sessão) e cookies de analytics para entender como os usuários interagem com o serviço. Você pode desabilitar cookies não essenciais nas configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (Google Cloud — EUA). Nestes casos, garantimos que o nível de proteção é equivalente ao exigido pela LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança dos provedores.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: [email protected]

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta página.